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Hoje vamos conversar um pouco sobre um assunto super importante e que ainda é equivocado por muitos profissionais, que é a diferença entre o PPRA ( Prevenção de Riscos Ambientais) e o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho). Sabemos que o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) em Março de 2021 deixará de existir como é hoje, mas vale a pena falarmos a respeito dele pois, hoje, ainda é um documento extremamente importante para a gestão de SST, uma vez que é a base para o gerenciamento da área de Segurança e Saúde do Trabalho. Pode-se comparar o PPRA a um grande guarda-chuva que dá subsídios para a elaboração dos demais programas e laudos, isto é, um programa que dá sustentação ao LTCAT (INSS – Atividade Especial) e ao Laudo de Insalubridade e Periculosidade. Vamos entender um pouco mais sobre eles?

O que é o PPRA e o LTCAT?

O PPRA , Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, como o próprio nome diz é um programa que deve ser elaborado pelas empresas para estabelecer uma metodologia de ação que garanta a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

O LTCAT, Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, é um parecer circunstanciado e conclusivo das condições ambientais a que o funcionário foi exposto, devendo, contudo, refletir a realidade no momento da consecução da vistoria. Ele está relacionado a Legislação Previdenciária e visa documentar o resultado das avaliações ambientais, com base no Decreto 3048/99 em seu Anexo IV.  O laudo tem a função de dispensar a vistoria do INSS, no entanto, se incompleto, lacunoso ou duvidoso ensejará a vistoria in loco pela fiscalização.

Qual a origem do PPRA e do LTCAT?

O PPRA está estabelecido na Norma Regulamentadora (NR-9) da Portaria 3.214 / 78 do Ministério do Trabalho, sendo a sua redação inicial dada pela Portaria nº 25, de 29 de dezembro de 1994, da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, do Ministério do Trabalho.

O LTCAT tem sua origem na Lei 8213/91 da Previdência Social no primeiro parágrafo do artigo 58, com redação dada pela Lei 9.732 de 11/12/1998, devido à necessidade do INSS em estabelecer critérios de verificação das condições do ambiente de trabalho das empresas para fins da concessão de beneficio da aposentadoria especial.

Qual o objetivo do PPRA e o LTCAT?

Fundamentalmente o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) visa preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores por meio da prevenção de riscos, e isto significa: antecipar, reconhecer, avaliar e controlar os riscos existentes ou que venham a ser introduzidos no ambiente do trabalho. O mesmo fornece ainda subsídios para a elaboração de outros programas como o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) previsto na NR 7, PCA (Programa de Conservação Auditiva) e PPR (Programa de Proteção Respiratória), entre outros. Também, para os laudos LTCAT e o Laudo de Insalubridade e/ou Periculosidade. Empresas que possuem um sistema de gestão integrada de segurança e saúde ocupacional tem no PPRA uma importante ferramenta que permite retratar o quadro real da situação da saúde ocupacional, permitindo ainda a correção de possíveis desvios de forma sistemática e contínua.

O LTCAT é uma declaração pericial, e como tal deve demonstrar o reconhecimento dos agentes nocivos e discriminar a natureza, a intensidade e a concentração dos mesmos. Deve ainda identificar as condições ambientais de trabalho por setor ou processo produtivo e registrar as avaliações quantitativas e qualitativas dos riscos, por função, por grupo homogêneo de exposição ou por posto de trabalho. Sendo assim, ele tem por objetivo averiguar se o empregado segurado tem direito ou não a ATIVIDADE ESPECIAL.

Quem pode elaborar o PPRA e o LTCAT ?

O PPRA pode ser feito pelo SESMT da empresa ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, desde que sejam capazes de desenvolver o disposto na NR – 09. Já o LTCAT por determinação da legislação previdenciária deverá ser assinado por engenheiro de segurança do trabalho ou por médico do trabalho, indicando os registros profissionais para ambos.

E, então qual a diferença entre o PPRA e o LTCAT?

No próprio nome de cada um já podemos ver a principal  diferença entre cada um deles. O PPRA é um PROGRAMA, que atende a Legislação Trabalhista e da subsídios para os Laudos de Insalubridade e Periculosidade que se baseiam na relação dos agentes nocivos e periculosos arrolados nos Anexos das NRs 15 e 16, respectivamente, da Portaria 3214/78, e que serve para caracterizar se as tarefas dos empregados são ou não Insalubres e/ou Periculosas. Já o LTCAT é um LAUDO relacionado a Legislação Previdenciária, que se baseia na relação dos agentes nocivos arrolados no Anexo IV do Decreto 3048/99, e que serve para caracterizar se as tarefas dos empregados segurados são ou não de Atividades Especiais.

É extremamente importante entender que o LTCAT não pode substituir o PPRA, e nem o PPRA substituir o LTCAT, são documentos distintos pertencentes a legislação diferentes com finalidades diferentes.  Até mesmo se pensarmos em termos monetários, quando falamos de legislação trabalhista, o adicional de insalubridade/periculosidade pago pela empresa é  para o empregado e no caso da legislação previdenciária, este valor é pago para o governo para custear a aposentadoria especial do empregado.

ENTÃO, TENHA SEMPRE EM MENTE: LTCAT NÃO É LAUDO DE INSALUBRIDADE, E MUITO MENOS PPRA

 

 

 


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