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A insalubridade é um índice, dado em percentual, que está relacionado a NR15, a qual estabelece as atividades que devem ser consideradas insalubres devido a exposição do trabalhador aos fatores de risco, contido nos seus 13 anexos (Físico, Químico, Biológico), que estiverem acima do limite de tolerância, relacionando ao tempo de exposição e intensidade do agente (condição do ambiente).  Conforme redação do artigo 189 – Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977).”

Trabalhadores que exercerem atividade em condições que possui tais agentes nocivos à saúde e que estejam acima dos limites previstos em lei, sem proteção, terão direito a receber este adicional, que poderá ser de 10%, 20 ou 40%, conforme o art. 192 da CLT.

Art. 192 – O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Com estes dados, vamos um pouco além? Vamos pensar neste cenário? É correto agir desta forma?

84 anos de desrespeito à Saúde, à Vida e à integridade física de quem produz

O famigerado adicional de Insalubridade ou Periculosidade e na esteira destes a aposentadoria especial ao longo dos anos vem se constituindo numa legítima “cilada”. Um Engodo, uma isca usada para atrair desprovidos. Um comportamento repleto de falsidade legitimado em leis para enganar. Até hoje é utilizado para chamar a atenção do trabalhador e anganá-lo, induzí-lo ao erro. Com esta farsa fazê-lo pensar que recebe um benefício, trocar a sua saúde, integridade física ou a própria vida por mísera ” recompoensa” – Um adicional, uma precoce aposentadoria especial. A que preço? A que custo?

Os adicionais de insalubridade e de periculosidade estimulam que os trabalhadores coloquem suas vidas em risco em troca de aumento salarial.

Incentivam que os empregadores não invistam em prevenção e em melhorias no ambiente de trabalho, embora se saiba que a Constituição Federal traz como garantia a sua proteção por meio de aplicação de normas de proteção e segurança. Prejudicam nossos sistemas previdenciários e de saúde, produzindo milhares de adoecidos e mutilados, incapazes. Acarretam um grande engodo, onde os riscos são tratados dee forma monetizada.

Deveríamos revogar os dispositivos legais que preveem os adicionais, que compram a saúde de outrem expondo-o a riscos sem qualquer cerimônia ou desconforto. Se que o “sistema” seja capaz de eliminar tal prática pela conivência do próprio trabalhador e sindicatos e pela conveniência que produz, ocupa mão de obra, gera o dano e joga este custo para toda a sociedade. Privatiza o lucro; socializa o prejuízo.

Proibir atividades de risco é muito mais que um direito, é uma obrigação de toda a sociedade. Enquanto vivermos nesta des “organização” social, colheremos os frutos deste processo autofágico em confronto com o princípio constitucional da preservação e da dignidade da vida humana.

O adicional de insalubridade foi criado no Brasil no ano de 1936, pela Lei 185 de 14 de janeiro e tinha por princípio ajudar os trabalhadores na compra de comida. Na época, acreditava-se que pessoas bem alimentadas eram mais resistentes às doenças.

Essa premissa já havia sido rejeitada na Inglaterra e Estados Unidos nos anos de 1760 e 1830 por ser absolutamente falsa. Nas terras brasileiras a ideia prosperou através de sucessivos dispositivos legais. Temos, portanto, uma história de 84 anos de pagamento do adicional de insalubridade, ganhando inclusive destaque na atual Constituição Federal de 1988. Resumindo, há uma cultura de compra da saúde do trabalhador, no seu sentido mais torpe.

Quem paga e quem recebe o adicional de insalubridade ou de Periculosidade, de certa forma assume um contrato trabalhista de compra e venda da saúde na medida em que o empresário, comprador, admite que ele não tem controle dos riscos ambientais existentes nos locais de trabalho e se torna responsável pelas doenças ocupacionais. O vendedor (trabalhador) concorda em ficar doente ao longo do tempo, tendo como recompensa uma migalha a mais no seu salário.

Isso é tão verdade que o Artigo 194 da CLT  e a NR 15.4.1 DA Portaria 3214/78 afirma que “o direito do empregado ao adicional de insalubridade cessará com a eliminação do risco à saúde ou integridade física, nos termos desta Seção e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho”.

A gestão e o Gerenciamento de riscos ocupacionais é viável, exige esforço comum de empregadores, empregados e profissionais de SST capacitados e com disposição de tornar a sociedade de trabalho mais segura, mais saudável e melhor preparada.

Diante deste cenário de desafios fica a seguinte pergunta: temos consciência da infâmia de pagar o adicional de insalubridade se temos normas prevencionistas, se há uma legislação que obriga aquele que gera o risco controlar o risco? Se aquele que gera o risco deve responder pela reparação de eventual prejuízo a outrem? Por que ainda há interesse em monetarizar a saúde dos trabalhadores?

Uma boa resposta, mas certamente incompleta, é a de que essa prática agrada aos maus empresários que acostumaram a viver às margens da lei, quando comparam somente os custos diretos para implantação de medidas de controle efetivas com o pagamento dos adicionais de insalubridade, baseados no salário mínimo. Apostar no risco e na certeza da impunidade?

Os trabalhadores com a omissão dos principais sindicatos também buscam benefícios com o adicional de insalubridade, pois são amparados em uma lei de 1960 que concede aposentadoria especial aos que estão expostos às condições insalubres.

Seguramente, essa é a grande cortina de fumaça que impede os empregados de enxergarem as conseqüências dessa suposta vantagem salarial.

Tecnicamente, um trabalhador que se expõe aos riscos ambientais por 15, 20 ou 25 anos (tempo para aposentadoria especial) dificilmente gozará seu afastamento do trabalho em boas condições de saúde.

Atualmente a proposta da legislação brasileira espelhada na ISO 45001 – requisitos e padrão internacional para a Gestão, o Gerenciamento e o Programa de Gerenciamento de riscos ocupacionais pode definitivamente nos “mudar de turma”. O processo de melhoria contínua é requisito básico, a liderança e a participação do trabalhador uma condicionante indissociável das boas práticas onde o planejamento e o controle gradual e sistemático de riscos ocupacionais pode nos elevar a condição de país civilizado – não deveria existir locais considerados insalubres no Brasil e, portanto, nenhum trabalhador deveria receber tal adicional.

O engano da insalubridade tem elevado as contas do INSS, segurador e responsável pelo pagamento das aposentadorias especiais. Não é à toa que as Instruções Normativas que disciplinam a concessão desse “benefício” ficam mais rígidas a cada ano, a ponto das empresas mudarem os critérios de avaliação dos riscos ambientais, área tradicionalmente regulamentada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Os custos do INSS, diga-se da sociedade brasileira com o infortúnio laboral é devastador para a economia nacional, sua competitividade e sustentabilidade. Estatísticas distorcidas refletem a história contada por interesses duvidosos e, considerando que esses números refletem apenas o universo de trabalhadores formais, pode se imaginar que a população realmente atingida por doenças ocupacionais é bem maior, entre três e quatro vezes o número oficial.

Algumas decisões no âmbito do judiciário, até mesmo de ações regressivas contra os responsáveis têm tratado dessa questão da monetarização da saúde, exigindo medidas de controle dos riscos ambientais ao invés da mera aceitação da exposição e o pagamento do adicional de insalubridade.

Por fim, dentro em breve vamos fechar um (01) século dedicados a aceitação do risco como “algo normal” e ao pagamento do famigerado adicional de insalubridade, ou melhor dizendo, na compra da saúde do trabalhador. Para nós que defendemos a proteção e prevenção, de um modo geral, o adicional de insalubridade, periculosidade ou a aposentadoria especial é um atestado de incompetência profissional e um grande constrangimento institucional.

Elaboração e pesquisa: Pedro Valdir Pereira – Consultor de Segurança e Saúde do Trabalho

Somente a busca sistemática e continua poderá assegurar padrões consolidados de melhorias em SST.

Pedro Valdir Pereira
Consultor de Saúde e Segurança do Trabalho
Instrutor de Treinamentos Credenciado pelo Corpo de Bombeiros/ RS Matrícula  000185/2011 e  00379/2013
Técnico Internacional em Emergências Químicas  – Especialista  pela NFPA 472 – HazMat Technician Standard  for Professional Competence of Responders to Hazardous Materials Incidents – Technician Level – transportation technology center, University of Texas – inc. USA
Safety Technician – Ergonomics, Occupational hygienist, Health and Safety
Delegado Eleito para representar o RS na Conferência Nacional de Defesa Civil – Brasília em NOV 2014

 

 

 

 

 

 

 


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