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APLICATIVOS ELETRÔNICOS PARA A SST –  ferramentas de apoio a gestão que integram o PGR

Instituída pela Redação dada pela Portaria SEPRT n.º 6.730, de 09/03/20 as Diretrizes de Gestão e Gerenciamento de Segurança e Saúde no Trabalho apontam demandas para um novo tempo: Mais seguro, mais saudável, e melhor preparado.

A SST desperta para um novo tempo, para deixar de ser apenas discurso vazio e documentos de gaveta, a fim de ganhar vida, movimento e se constituir pela relevância e importância parte integrante e de sustentabilidade de qualquer negócio. Segurança e Saúde é um valor de negócio para a sustentabilidade!

Os Vícios da profissão e o tempo, nos fez “Laudelinos”. A necessidade nos fará, “gestores“.

A Nova NR 1 estabelece que as NRs são de observância obrigatória pelas organizações e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho –

Neste novo tempo,  estabelece que é dever do “empregador” (NR 1.4.1), entre outras:

  1. a) cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho;

g) implementar medidas de prevenção, ouvidos os trabalhadores, de acordo com a seguinte ordem de prioridade:

  1. eliminação dos fatores de risco;
  2. minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas de proteção coletiva;

III. minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas administrativas ou de organização do trabalho;

e IV. adoção de medidas de proteção individual.

Uma vez reconhecido o risco e montado o inventário com a Identificação dos “perigos” (Fonte, elemento, evento com potencial de causar lesões ou agravos à saúde), e calculado o peso/dimensão do “risco” (Ameaças, combinação da probabilidade x severidade de ocorrência de lesões ou agravos à saúde causados por um evento perigoso), é possível determinar e implementar medidas de prevenção. A organização deve classificar os riscos ocupacionais para determinar a necessidade de adoção de medidas de prevenção.  Ato contínuo vinculado estará no PCMSO os exames clínicos e complementares, no mínimo uma vez por ano.

O PGR deve contemplar ou estar integrado com planos, programas e outros documentos previstos na legislação de segurança e saúde no trabalho.

Conforme a  NR 1.5.3.3 A organização deve adotar mecanismos para consultar os trabalhadores quanto à percepção de riscos ocupacionais, podendo para este fim ser adotadas as manifestações da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, quando houver; e

– No atendimento deste critério recomenda-se a utilização de aplicativo eletrônico para coletar registros e participação do trabalhador, vinculado a um procedimento da organização para validar, tabular, liberar demonstrativos de resultados – Dashboards  – painéis que mostram métricas e indicadores importantes para orientação e tomada de decisão). A organização terá uma ferramenta integrada ao PGR para o atendimento do critério previsto – consulta ao trabalhador.

NR 1.5.5.4.1 A organização deve desenvolver ações em saúde ocupacional dos trabalhadores integradas às demais medidas de prevenção em SST, de acordo com os riscos gerados pelo trabalho.

NR 1.5.5.4.2 O controle da saúde dos empregados deve ser um processo preventivo planejado, sistemático e continuado, de acordo com a classificação de riscos ocupacionais e nos termos da NR-07.

– No atendimento deste critério recomenda-se a utilização de aplicativo eletrônico para coletar registros e participação do trabalhador, vinculado a um procedimento da organização para validar, tabular, liberar demonstrativos de resultados – Dashboards  – painéis que mostram métricas e indicadores importantes para orientação e tomada de decisão). A organização terá uma ferramenta integrada ao PGR para o atendimento do critério previsto – Busca Ativa ou Vigilância ativa da saúde ocupacional.

1.6.2 Os documentos previstos nas NR podem ser emitidos e armazenados em meio digital com certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), normatizada por lei específica.

1.6.4 O empregador deve garantir a preservação de todos os documentos nato digitais ou digitalizados por meio de procedimentos e tecnologias que permitam verificar, a qualquer tempo, sua validade jurídica em todo território nacional, garantindo permanentemente sua autenticidade, integridade, disponibilidade, rastreabilidade, irretratabilidade, privacidade e interoperabilidade.

– No atendimento deste critério recomenda-se a utilização de aplicativo eletrônico para coletar registros e participação do trabalhador, vinculado a um procedimento da organização para validar, tabular, liberar demonstrativos de resultados – Dashboards  – painéis que mostram métricas e indicadores importantes para orientação e tomada de decisão). A organização terá uma ferramenta integrada ao PGR para o atendimento do critério previsto – Não precisam estar vinculados, todavia, integram o PGR

NR 7 PCMSO

Da mesma forma,  a Redação dada pela Portaria SEPRT n.º 6.734, de 10 de março de 2020, altera a NR 7 PCMSO)

NR 7.3.2 São diretrizes do PCMSO:

  1. a) rastrear e detectar precocemente os agravos à saúde relacionados ao trabalho;

….e) subsidiar análises epidemiológicas e estatísticas sobre os agravos à saúde e sua relação com os riscos ocupacionais;

  1. f) subsidiar decisões sobre o afastamento de empregados de situações de trabalho que possam comprometer sua saúde;
  2. g) subsidiar a emissão de notificações de agravos relacionados ao trabalho, de acordo com a regulamentação pertinente;
  3. l) controlar da imunização ativa dos empregados, relacionada a riscos ocupacionais, sempre que houver recomendação do Ministério da Saúde.

NR 7.3.2.1 O PCMSO deve incluir ações de:

  1. b) vigilância ativa da saúde ocupacional, por meio de exames médicos dirigidos que incluam, além dos exames previstos nesta NR, a coleta de dados sobre sinais e sintomas de agravos à saúde relacionados aos riscos ocupacionais.

– No atendimento deste critério recomenda-se a utilização de aplicativo eletrônico para coletar registros e participação do trabalhador, vinculado a um procedimento da organização para validar, tabular, liberar demonstrativos de resultados – Dashboards  – painéis que mostram métricas e indicadores importantes para orientação e tomada de decisão). A organização terá uma ferramenta integrada ao PGR para o atendimento do critério previsto – Vigilância ativa da saúde ocupacional.

Por fim, a vigilância ativa da saúde ocupacional muito mais que o atendimento de critérios de GRO, é uma oportunidade sem precedentes para o rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde ocupacional de forma a permitir estabelecer políticas, prioridades e investimentos na proteção e prevenção de acidentes e adoecimento do trabalhador. Gastar menos, investir melhor gerando resultados positivos para investidores, trabalhadores, governo e sociedade. A sustentabilidade de qualquer negócio, hoje mais do que ontem, estão alicerçadas na SST.

 

Somente a busca sistemática e continua poderá assegurar padrões consolidados de melhorias em SST.

Pedro Valdir Pereira
Consultor de Saúde e Segurança do Trabalho
Instrutor de Treinamentos Credenciado pelo Corpo de Bombeiros/ RS Matrícula  000185/2011 e  00379/2013
Técnico Internacional em Emergências Químicas  – Especialista  pela NFPA 472 – HazMat Technician Standard  for Professional Competence of Responders to Hazardous Materials Incidents – Technician Level – transportation technology center, University of Texas – inc. USA
Safety Technician – Ergonomics, Occupational hygienist, Health and Safety
Delegado Eleito para representar o RS na Conferência Nacional de Defesa Civil – Brasília em NOV 2014

 


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