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Com a Publicação da Portaria nº 6.730 (nova redação da NR 1); Portaria nº 6.734 (nova redação da NR 7) e Portaria nº 6.735 (nova redação da NR 9) estamos caminhando para um novo padrão de Segurança e Saúde do Trabalho.

Ainda faltam algumas NR’s serem atualizadas, permitindo a harmonização de seus conteúdos que estarão interligadas no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais através do PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos.

Analisando o novo texto da NR 1, nos deparamos com a inclusão em seu Objetivo e as medidas de prevenção de SST, do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais por estabelecimento, que constituirá o PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos que poderá ser implementado por unidade operacional, setor ou atividade.

Em sua estrutura aponta a aplicação de medidas de prevenção, ouvidos os trabalhadores na ordem de prioridade sendo cobrado da Organização, que será responsável na implementação, por estabelecimento em suas atividades.

A implementação poderá ser por unidade operacional, setor ou atividade, permitindo que as empresas se ajustem conforme suas características, lembrando que algumas empresas possuem Sistemas de Gestão, Certificação OSHAS 18001 ou ISO 45001 que já integram planos, programas e outros documentos previstos na legislação de segurança e saúde no trabalho.

Embora ainda esteja em discussão na comissão Tripartite a NR-17 também será parte integrante desse sistema, cabendo ainda nesta inclusão os riscos Mecânico/Acidentes que são fatores contributivos para os afastamentos devidos à acidentes de trabalho.

Neste processo, como as empresas irão adotar as medidas necessárias para melhorar o desempenho em SST? Esta pergunta remete diretamente a uma das obrigações descritas na NR 1.

A sigla PPRA não mais existe, mas não quer dizer que em sua estrutura, esta nova NR 9 deixou de manter alguns requisitos quanto a sua aplicabilidade.

A Identificação e Avaliação das Exposições Ocupacionais aos Agentes Físicos, Químicos e Biológicos, além de Medidas de Prevenção e Controle das Exposições Ocupacionais, quando identificados no Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, cuja abrangência e profundidade destas medidas dependerão das características das exposições e das necessidades de controle.

Deverá ser realizada uma Análise Preliminar das atividades de trabalho e dos dados já disponíveis relativos a estes agentes a fim de determinar a necessidade de adoção direta de medidas de prevenção ou de realização de Avaliações Qualitativas ou, quando aplicáveis, de Avaliações Quantitativas, ou seja, podemos nos remeter ao antigo “Reconhecimento de Riscos”.

Finalizando, a Nova NR 7 também foi inserida na estrutura do PGR, considerando como diretriz diversas obrigações que deverão estar no PCMSO, devendo ainda incluir Ações de Vigilância Passiva e Ativa da Saúde Ocupacional, devendo ser elaborado considerando os riscos ocupacionais identificados e classificados pelo PGR.

O Relatório Anual foi substituído pelo Relatório Analítico o qual descreve critérios mais abrangentes quanto aos exames clínicos e complementares realizados, além, de outras informações.

Um novo gerenciamento clínico, mais rigoroso e efetivo comparado a NR 7 atual (lembrando que a nova NR 7 somete entrará em vigor em 09.03.2021) adotando critérios para os exames a serem realizados, inclusive para os exames laboratoriais.

Mantém também a interligação quando houver exposições ocupacionais acima dos níveis de ação determinados na NR-09 e as condições previstas para as empresas MEI, ME e EPP desobrigadas de elaborar PCMSO, de acordo com o subitem 1.8.6 da NR 1 (condição que remeta a ausência dos Riscos Físicos, Químicos e Biológicos e os Riscos Ergonômicos).

O Quadro I foi alterado para um monitoramento mais efetivo dos Indicadores Biológicos de Exposição Excessiva (IBE/EE) bem como o Quadro II para monitoramento dos Indicadores Biológicos de Exposição com Significado Clínico (IBE/SC) pertencentes ao Anexo I.

O Anexo II traz as diretrizes para Exposição a Níveis de Pressão Sonora Elevados, o Anexo III para controle Radiológico e Espirométrico da Exposição a Agentes Químicos, o Anexo IV para controle Médico Ocupacional de Exposição a Condições Hiperbáricas (complementando ou antecipando uma alteração no Anexo 6 da NR 15), o Anexo V para controle Médico Ocupacional da Exposição a Substâncias Químicas Cancerígenas e a Radiações Ionizantes.

Muita informação, muita novidade, manutenção de ações já existentes e importantes, onde toda a expectativa se concentra nos ajustes que deverão ser realizados neste prazo de 1 ano para efetivação das alterações e sua implantação.

Que as novas alterações das demais NR’s tragam um critério técnico atualizado e objetivo quanto à melhoria das ações de Segurança e Saúde Ocupacional inserindo um novo padrão a ser adotado e aplicado.

Juiz de Fora, 13 de Março de 2020.

Paulo Leal 

Ergonomista e Engenheiro de Segurança do Trabalho

Consultoria e Mentoring em SST, eSocial e Ergonomia

Autor do Livro: Descomplicando A Segurança Do Trabalho

Os artigos reproduzidos neste blog refletem única e exclusivamente a opinião e análise de seus autores. Não se trata de conteúdo produzido pela RSData, não representando, desta forma, a opinião legal da empresa.


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