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Seja um agente de mudança e participe da Tomada Pública de Subsídios

Vai até o dia 29 de janeiro a Tomada Pública de Subsídios para identificação de possíveis problemas regulatórios, de alternativas existentes e suas repercussões referentes aos anexos sobre agentes químicos e elaboração de anexo sobre cancerígenos, para posterior revisão. A ação visa promover o diálogo entre a administração pública e o cidadão, em cumprimento aos princípios da Legalidade, Moralidade, Eficiência, Publicidade, Transparência e Motivação.

Essa Tomada Pública de Subsídios está disponível no site do Participa Mais Brasil e tem impacto nas NRs 9 (Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos) e 15 (Atividades e Operações Insalubres); (ii) revisão da NR 13 (caldeiras e vasos de pressão); (iii) revisão da NR 22 (Segurança e Saúde Ocupacional  na Mineração); (iv) revisão da NR 36 (Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados); e (v) revisão da NR 37 (Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo).

Vale ressaltar que não é um processo para sugestão de texto normativo, mas sim para coleta de subsídios para identificação de problemas regulatórios. A iniciativa é da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia e compreende uma das etapas de Análise de Impacto Regulatório no âmbito da Agenda Regulatória de Harmonização, Revisão e Modernização das Normas Regulamentadoras (NRs) aprovada pela CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente).

Esse mecanismo de participação social tem caráter consultivo e está aberto a qualquer interessado. Lembrando que algumas atualizações e revisões produzirão significativas reflexões e oportunidades de melhoria. Por isso, é importante que todos participem.

No entanto, os agentes responsáveis pela redução no número de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho também estão relacionados com consciência e responsabilidade na rotina das organizações, até por que grande parte dos óbitos e danos poderiam ter sido evitados com o uso adequado de equipamentos de proteção. Aliás, o número assusta: anualmente, mais de dois milhões de trabalhadores perdem suas vidas em acidentes no trabalho no mundo inteiro.

Sendo assim, 2021 poderá ser um ano de grandes desafios e conquistas, tudo dependerá se haverá coragem para sair da zona de conforto e investir naquilo que realmente importa: segurança e saúde do trabalhador.


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