O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um documento fundamental para colaboradores sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Exigido pela Norma Regulamentadora 7 e parte integrante do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), ele deve ser emitido após avaliações médicas detalhadas, que atestam se o trabalhador está apto para as funções que a atividade exige.

No artigo de hoje, vamos explicar o que deve conter no ASO e como otimizar a gestão do envio de documentos de SST na sua empresa.

Quem deve emitir e o que deve constar no ASO?

Em conformidade com a NR7, o ASO deve ser emitido e assinado por um médico do trabalho ou médicos examinadores autorizados pelo coordenador do PCMSO.

Além disso, deve constar no atestado a seguinte lista de documentos:

    • Dados pessoais e função do colaborador;
    • Riscos dos trabalhos avaliados no PPRA;
    • Listagem de procedimentos médicos realizados, conforme PCMSO e com datas;
    • Definição de apto ou inapto para a função realizada;
    • Nome do médico que realizou o exame, endereço ou forma de contato da clínica;
    • Data e assinatura do médico que realizou o exame e carimbo contendo seu número de inscrição no Conselho Regional de Medicina.

Quando emitir o ASO?

Os atestados devem ser emitidos na admissão de um colaborador, periodicamente, conforme estabelecido no PCMSO, bem como se houver mudança de cargo, antes de retornar ao trabalho após algum afastamento e na demissão.

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